02/03/2006
Dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inc. IX, da Constituição Federal; Art. 92, inc. X da Constituição Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n 8.745/93 e dá outras providencias
