Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Edéia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006.

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Paulo e Estevão e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providênci [...]

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santo Antônio" e dá outras providências.

Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Edeia-Go nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providencis.

Autoriza o Poder Executivo o promover aditivo de 18% (dezoito por cento) ao valor previsto, a título de repasse financeiro, no Termo de Colaboração de nº 007/2024, firmado ent [...]

Altera a lei municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Cria a alínea "b" do §3º da Lei Municipal de nº 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 500/06, que instituiu o Código de Postura do Município de Edéia e Lei nº 290/97, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providê [...]

Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos e funções gratificadas e atualização de tabelas de funções de confiança e cargos comissionados e dá outras providê [...]

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.155/2023 do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia.

Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a real [...]

Altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007e dá outras providências.

Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e os proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregadores públicos do Poder Executivo e [...]

Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia.

Dispõe sobre a concessão de espaços comerciais da Praça Municipal Otaviano Martins Pires (Praça da Rodoviária), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de P [...]

Institui no Município de Edéia-GO o dia dos Desbravadores.

Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras outras providência [...]

Dispõe sobre a isenção de IPTU no Município de Edéia aos contribuinte que especifica e dá outras providências.

Fixa taxa de Vigilância Sanitária de 2025.

Nomeia cargo em comissão, Assistente de Secretaria II.

Designa Servidora ocupante de cargo de Secretária de Assistente Social para responder como Gestora e Despesas.

Nomeia cargo em comissão, Assistente de Secretaria II.

Cede servidor municipal ao Estado de Goiás.

nomeia o Gestor de Despesa do Executivo Municipal.

Nomeia comissão de contratação.

Nomeia cargo em comissão, Assistente de Secretaria.

Nomeia cargo em comissão, Encarregado de Secretaria.

Nomeia cargo em comissão, Motorista de Representação.

Nomeia cargo em comissão, Motorista de Representação.

Nomeia cargo em comissão, Motorista de Representação.

Nomeia cargo em comissão, Diretor de Departamento.

Nomeia cargo em comissão, Assistente de Secretaria II.

Nomeia cargo em comissão, Diretor de Departamento.

Nomeia cargo em comissão, Diretor de Departamento.

Nomeia cargo em comissão, Diretor de Departamento.

Nomeia cargo em comissão, Chefe de Setor.

nomeia Chefe de Setor

Nomeia cargo em comissão, Assistente de Secretaria I.

nomeia Assistente de Departamento de Recursos Humanos

nomeia cargo em comissão, Assistente de Compras e Licitações.

Nomeia cargo em comissão, Assessor Técnico I.

nomeia cargo em comissão, Superintendente de Serviços Urbanos.

Nomeia cargo em comissão, Encarregado de Secretaria.

Nomeia cargo em comissão, Encarregada de Secretaria.

nomeia cargo em comissão, Encarregado de Secretaria.

Nomeia cargo em comissão, Coordenador de Programa.

Nomeia cargo em comissão, Diretor de Departamento.

Designa Servidora ocupante de cargo de Secretária da Educação para responder como Gestora e Ordenadora de despesas.

Dispõe sobre e a nomeação e designação de servidor para atuação como fiscal do termo aditivo em referencia.

Dispõe sobre a formalização de Plantões no Hospital Municipal de Edéia

Regulamenta a adoção da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME - como eixo norteador das prescrições no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Edéia- G [...]

Criar a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Edéia- GO

Cria a Central de Abastecimento Farmaceutica Municipal e outras providencias no sentido de recebimento, armazenagem, distribuição e expedição de medicamentos, produtos serviç [...]